A plataforma BENDITA FESTA é ligada a empresa N COISAS BOAS PRODUÇÕES LTDA - ME, sociedade empresarial limitada, inscrita no CNPJ sob n° 05.588.201/0001-75, com sede social na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Frei Caneca, nº. 33, Conj. 33, Consolação, CEP 01.307-001, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA”; e a pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, identificada no cadastramento do site www.benditafesta.com.br, que para todos os efeitos, faz parte integrante deste Termos de Uso e Serviços (“Termo”), cujos dados passam a ser armazenados em banco de dados específico, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, em conjunto com a Contratada, as “Partes”, e individual e indistintamente, “Parte”, celebram o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:
1.1 O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços de software que visa a disponibilização de um ambiente 100% virtual, através do endereço www.benditafesta.com.br, onde a parte CONTRATANTE, mediante prévio cadastro na plataforma, usufruirá, gratuitamente, dos benefícios e recursos disponibilizados;
1.2 O serviço fornecido pela Bendita Festa é proposto ao público em geral (pessoa física e maior de 18 anos) que deseja criar listas de presentes e compartilhar com os convidados, além disso, os convidados poderão usar a plataforma para confirmar sua presença na festa.
1.3 O serviço disponível abrange todos os tipos de eventos, presencial ou virtual, tais como: casamentos (para receber presentes ou cotas de lua-de-mel), aniversários, festa de 15 anos, batizados, chá de bebê, open house, festas aleatórias, eventos filantrópicos em geral.
1.4 Os produtos disponibilizados na plataforma são todos ilustrativos e fictícios, ou seja, o convidado comprará o presente e, o valor será convertido em dinheiro e depositado na conta bancária do promotor da festa, conforme regras previstas neste termos de uso e serviços.
1.5 Os valores dos produtos serão estipulados pela própria parte CONTRATANTE, não existindo os produtos de forma física, sendo de inteira responsabilidade do CONTRATANTE os valores estipulados. A plataforma poderá disponibilizar 20 produtos ou mais para fim de disponibilizar ao público. O CONTRANTE não poderá ampliar a lista de produtos disponíveis.
2.1 Antes de efetivar o cadastro e a compra dos presentes, incumbe, respectivamente, ao CONTRATANTE e ao CONVIDADO, ler, concordar e aceitar todas as condições contidas neste Termo de Uso e na Política de Privacidade;
2.2 É de plena responsabilidade do usuário CONTRATANTE fornecer corretamente todos os dados pessoais, inclusive os bancários, não respondendo as CONTRATADAS, pelas eventuais perdas e danos decorrentes do preenchimento incorreto;
2.3 Com exceção das taxas bancárias, os recursos disponibilizados pela BENDITA FESTA são totalmente gratuitos, mas ao final o CONTRATANTE poderá, voluntariamente, fazer uma doação a CONTRATADA, para que a mesma prossiga ajudando outras instituições de caridades ou ONGS do Brasil;
2.4 Do valor total dos presentes, o CONTRATANTE DEVERÁ doar uma porcentagem de no mínimo 10% e no máximo de 100% a uma instituição de caridade ou ONG do Brasil de sua preferência, desde que, com cadastro oficial, devendo informar previamente a instituição, que poderá ser recusada caso detectado que não tenha funcionalidade aos seus propósitos, podendo o CONTRATANTE escolher uma dentre as ofertadas pela plataforma;
2.5 A porcentagem estabelecida no item 2.4 é de livre escolha do CONTRATANTE, o qual receberá o saldo remanescente, já deduzidas as taxas bancárias e a respectiva porcentagem, em até 14 dias úteis após “finalizar” o evento;
2.6 O envio do dinheiro à instituição de caridade será feita pela plataforma Bendita Festa no momento da prestação de contas ao CONTRATANTE;
2.7 As taxas bancárias serão descontadas de acordo regras vigentes e estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, cujo numerário ficará com a instituição financeira responsável pela transação;
2.8 As formas de pagamento dos presentes serão via boleto, à vista ou parcelado por meio de cartão de crédito (com acréscimo automático de juros);
2.9 O convidado poderá cancelar a(s) compra(s) do(s) presente(s) no prazo de 7 dias, conforme estabelece o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor;
2.10 No caso de cancelamento (item 2.9) o estorno será de acordo com as regras da operadora do cartão de crédito do titular.
2.11 A plataforma não se responsabiliza por erros bancários ou destinação indevida dos valores arrecadados;
3.1 O presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer momento, caso quaisquer das partes descumpra as cláusulas consignadas neste instrumento.
4.1 Os serviços da CONTRATADA estarão disponíveis 24 horas por dia, entretanto, poderá ocorrer interrupções de natureza técnicas, alheias ou não a vontade da CONTRATADA, razões pelas quais não acarretará o direito de indenizar o CONTRATANTE/CONVIDADO.
4.2 Em caso de dúvidas ou assistência técnica o usurário deverá entrar em contato através do WhatsApp (11)93762-1816 e/ou por meio do e-mail contato@benditafesta.com.br.
4.3 Este instrumento é regido e interpretado de acordo com os princípios do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709/2018);
4.4 Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato.